Revisto em 5 de agosto de 2026 · Leitura informativa

Documentos necessários para pedir indemnização

Uma indemnização bem fundamentada depende de prova organizada. Guarde documentos desde o dia do acidente e separe-os por acidente, saúde, rendimentos, despesas e comunicações com a seguradora.

1. Prova do acidente e da responsabilidade

2. Documentação médica

A página Justiça.gov.pt explica que a avaliação do dano corporal descreve e avalia as consequências do acidente e pode ser pedida por pessoas ou entidades, com consentimento da pessoa examinada. Não confunda alta administrativa da seguradora com desaparecimento de todas as sequelas.

3. Rendimentos e impacto profissional

4. Despesas e necessidades futuras

Guarde faturas e recibos de medicamentos, consultas, transportes, estacionamento, adaptações, equipamentos, apoio domiciliário e ajuda de terceiros. Para custos futuros, obtenha indicação clínica e orçamentos. Registe também quem prestou assistência e durante quanto tempo.

5. Comunicações e proposta da seguradora

Conserve emails, cartas, números de processo, relatórios de peritos, decisões sobre responsabilidade e todas as versões da proposta. Peça que o valor seja explicado por parcelas. A ASF indica prazos específicos para primeiro contacto e comunicação da decisão, distinguindo danos materiais de danos corporais.

Como organizar o dossier

Use uma cronologia simples com data, acontecimento, documento e valor. Digitalize os originais, dê nomes claros aos ficheiros e mantenha uma folha com todas as despesas. Não entregue o único original sem guardar cópia e prova de envio.

Depois, consulte como calcular a indemnização e reveja os elementos de incapacidade permanente.

Fontes oficiais consultadas

Este conteúdo explica regras gerais em linguagem simples. A legislação, a prova, a perícia médico-legal e a jurisprudência aplicáveis ao caso concreto prevalecem sobre qualquer exemplo ou estimativa.