O que significa incapacidade permanente?
Depois da consolidação médico-legal, podem permanecer limitações físicas ou psíquicas. A perícia descreve essas sequelas e pode fixar um défice funcional permanente da integridade físico-psíquica. Esse resultado não equivale automaticamente à percentagem de redução salarial.
Continuar a trabalhar elimina a indemnização?
Não necessariamente. A vítima pode manter o emprego mas precisar de esforços adicionais, ter menor capacidade de progressão, ficar impedida de certas tarefas ou suportar maior desgaste. É essencial descrever as exigências reais da profissão antes e depois do acidente.
Elementos que influenciam a avaliação
- Idade e duração previsível das consequências.
- Natureza e estabilidade das sequelas.
- Profissão, tarefas concretas e possibilidade de reconversão.
- Rendimentos demonstrados e progressão profissional previsível.
- Necessidade de tratamentos, equipamentos ou ajuda futura.
- Impacto autónomo na vida diária, familiar, social e de lazer.
Que documentos são mais importantes?
Relatório médico-legal, descrição funcional da profissão, recibos de vencimento, declaração da entidade empregadora, prova de mudança de funções e relatórios sobre tratamentos futuros. A avaliação do INMLCF pode ser solicitada nos termos explicados no portal Justiça.gov.pt.
Incapacidade, dano biológico e dano futuro
O défice permanente sustenta a análise do dano biológico. Se houver repercussão económica provável, podem também existir danos patrimoniais futuros. Evite tratar todos estes conceitos como uma única multiplicação de salário, idade e percentagem.
Quando rever a proposta
Reveja a proposta se não identificar a percentagem considerada, ignorar esforços suplementares, não contemplar tratamentos futuros ou usar rendimentos incorretos. Peça esclarecimento escrito e compare a proposta com todos os elementos do relatório pericial.