Dano corporal não é apenas perda de rendimento
Uma pessoa pode regressar ao mesmo emprego e continuar a receber o mesmo salário, mas fazê-lo com dor, limitações ou maior esforço. A lesão da saúde tem valor próprio e pode ainda produzir consequências económicas futuras.
Como é avaliado?
A avaliação médico-legal considera as sequelas depois da consolidação, traduzindo-as num défice funcional permanente. O relatório pode igualmente descrever dor, dano estético, repercussões no trabalho, autonomia e atividades pessoais. A avaliação jurídica usa esses dados, mas não se limita ao número de pontos.
Vertente patrimonial e não patrimonial
Consoante o caso, as consequências do dano biológico podem ser analisadas na dimensão patrimonial — por exemplo, perda ou redução de capacidade económica — e na dimensão não patrimonial, ligada à saúde, autonomia e qualidade de vida. É importante evitar duplicar a mesma consequência em duas rubricas.
O que influencia o valor?
- Idade e esperança de duração das limitações.
- Natureza e intensidade das sequelas.
- Défice funcional permanente atribuído.
- Profissão e esforços suplementares exigidos.
- Autonomia, atividade familiar, social e de lazer.
- Tratamentos, ajudas técnicas e agravamento previsível.
Diferença para quantum doloris
O dano biológico centra-se na lesão da integridade e nas sequelas. O quantum doloris mede o sofrimento durante o período de recuperação numa escala médico-legal. Ambos podem constar do mesmo relatório, mas descrevem dimensões diferentes.
Como preparar a prova
Junte exames, relatórios, tratamentos, descrição das limitações e documentação profissional. Explique tarefas que se tornaram difíceis e necessidades futuras. Consulte também o guia sobre incapacidade permanente.